Manual sobre o Processo Penal da Pirataria

Os crimes contra a propriedade industrial estão todos tipificados na Lei de Propriedade Industrial - LPI - Lei 9.279/96, mas a sua apuração deve observar as regras contidas no Código de Processo Penal, que possui um capítulo dedicado ao tema (a LPI possui algumas regras pontuais).


A despeito das normas já estarem em vigor há muito tempo, tendo sido inclusive recentemente modificadas, com a inserção de novas regras, o tema ainda é repleto de questões polêmicas e, lamentavelmente, pouco exploradas pela doutrina.


Temas como O Prazo para Oferecimento da Queixa, Alcance da Busca e Apreensão, Participação da Vítima, Participação do Suspeito, Perícia, Peritos, Quesitos, Homologação do Laudo Pericial, Recursos, Prisão etc., despertam dúvidas nos operadores do direito que são obrigados a enfrentá-las, sem no entanto possuírem um manual seguro e dedicado exclusivamente ao tema.


Portanto, minha pretensão é explorar esses temas visando a elaboração de um manual, contendo o maior números possível de temas relacionados ao processo penal da pirataria, enriquecendo-0 com decisões de nossos Tribunais.


É claro que a jovialidade (e inexperiência) poderá limitar o resultado, mas o objetivo será atingido se o manual além de contribuir para o fomento do tema e auxilio aos operadores do direito, instigar nossos grandes processualistas a escreverem sobre o tema.